Questão de Psicologia — Políticas Públicas no SINASE — IBADE 2018
PsicologiaPolíticas Públicas no SINASE
- Código
- qq362836
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á, dentre outros, pelo princípio da:
- Aautodeterminação dos povos, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
- Bsolução pacífica dos conflitos, embora excepcionalmente possa ser desproporcional a gravidade da medida em relação à ofensa cometida.
- Cindividualização da pena de reclusão considerando-se a sinceridade, antecedentes e circunstâncias objetivas do adolescente.
- Dlegalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
- Eeficiência, devendo figurar como exceção a intervenção judicial e a propositura de ação penal.