Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IBADE 2018
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq362837
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei, é a definição, prevista na Lei n° 12.594/2012, de:
- ASecretaria de Direitos Sumamos da Presidência da República (SDH/PR).
- BSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
- CPlano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- DMedidas Socioeducativas.
- EConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).