Questão de Psicologia — Políticas Públicas no SINASE — IBADE 2018
PsicologiaPolíticas Públicas no SINASE
- Código
- qq362838
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
Observe os seguintes itens:I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.Os itens acima mencionados referem-se a:
- Adireitos sociais previstos na Constituição Federal.
- Bdireitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei.
- Cdireitos do adolescente que responde a procedimento administrativo de apuração do ato infracional.
- Ddeveres do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei.
- Egarantias processuais do adolescente que responde a procedimento administrativo ou judicial de apuração do ato infracional.