Questão de Psicologia — Políticas Públicas no SINASE — IBADE 2018
PsicologiaPolíticas Públicas no SINASE
- Código
- qq362839
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
Sabe-se que a Lei n° 12.594/2012 prevê atenção integral à saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No âmbito dessa lei, serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade, permaneça com o seu filho:
- Anas férias escolares.
- Bpor pelo menos cinco das após o parto.
- Cnos dias do aniversário da criança.
- Ddurante o período de amamentação.
- Eaté o fim do cumprimento da medida.