Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — IBADE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qq362841
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família é:
- Amedida de internação compulsória.
- Bpena de liberdade assistida.
- Cmedida aplicável aos pais ou responsável.
- Dinfração administrativa.
- Emedida de segurança.