Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — IBADE 2018
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq363055
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Cujubim - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à obrigatoriedade do voto, pode-se afirmar:
- AO voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de setenta anos, além dos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
- BO voto e facultativo para os menores de 16 anos, os analfabetos e menores de setenta anos.
- CO voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, inclusive para os estrangeiros naturalizados e os conscritos.
- DO voto é facultativo para os estrangeiros naturalizados, os analfabetos e os conscritos.
- EO voto é obrigatório para os maiores de setenta anos que estão em capacidade física e mental para votar.