Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq363112
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Cujubim - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta.
- AA investidura realmente é uma das exceções à obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório.
- BOs imóveis públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
- CA proibição de usucapião atinge exclusivamente os bens imóveis.
- DOs bens de uso especial são aqueles que podem ser utilizados, sem restrições, por qualquer do povo.
- ECessão de uso é a transferência da posse de um bem público para particulares graciosamente.