Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IBFC 2018
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq363571
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo
Analise as afirmativas abaixo e, assinale a alternativa correta em relação a Ato de Improbidade Administrativa quando este se constitui, segundo a Lei nº8429/1992.
- AConceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, bem como realizar operações financeiras
- BInfluir de qualquer forma para a liberação de recursos orçamentários
- CCelebrar contrato de consórcio público em consonância com dotação orçamentária, regulamentos e formalidades previstas na lei
- DAgir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público
- EUsar, em proveito do Estado e de si próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial