Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — IBFC 2018
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qq363578
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/99 (que rege o Processo Administrativo Federal), em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:Assinale a alternativa correta.
- ACaducados
- BRevogados
- CCassados
- DConvalidados
- EAnulados