Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBFC 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq363581
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público, sem que seja necessário estar embasado em lei.( ) Os atos discricionários são aqueles em que o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.( ) Os Atos regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização, as imposições legais absorvem a liberdade do administrador e sua ação fica adstrita aos pressupostos estabelecidos pela norma legal para a validade.( ) Atos constitutivos são aqueles que criam uma nova situação jurídica para o destinatário, ou que modificam ou extinguem a situação já existente.( ) Atos declaratórios são aqueles que apenas reconhecem um direito ou situação já existente, antes do ato.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, F, V, V, F
- BF, V, V, V, F
- CV, F, F, F, V
- DV, F, F, V, F
- EF, V, V, V, V