Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — IBFC 2018
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- qq363588
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo
Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às concessões, assinale a alternativa correta sobre como devem ser precedidas:
- ALegislação própria
- BConvocatória
- CLicitação
- DAutorização legislativa
- EConcorrência prévia