Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq364183
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Regime jurídico é o vínculo que une o trabalhador (agente público) à Administração Pública. Há normas para definição do pacto trabalhista entre Administração Pública e Servidor. Aquele regime trabalhista que surge a partir de situações de excepcional interesse público em que a Administração Pública não dispõe de tempo para a realização de concursos públicos, então, ao invés disso simplesmente contrata servidores que exercerão função pública sem ocupar cargo público, denomina-se:
- ARegime Administrativo Especial
- BRegime Celetista
- CRegime Estatutário
- DRegime Autônomo