Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IBFC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq364444
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário
No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:
- Ao sentenciado deve indicar a(o) namorada(o), para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional
- Ba visita íntima pode ser feita por qualquer pessoa do círculo íntimo de convivência do condenado
- Cé vedada a atribuição ao visitante de documento de identificação específico, exigível para a realização da visita íntima
- Dsomente se admite visitante menor de dezoito anos quando provada a união estável
- Ea visita deve ocorrer em local específico, adequado à sua finalidade e compatível com a dignidade humana