Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IBFC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq364445
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário
No que concerne ao porte de arma do Agente de Segurança Penitenciário, assinale a alternativa correta:
- Aem caso de proibição do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas na lei, deve ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, com a autorização do porte
- Bo Agente de Segurança Penitenciário, ao portar arma de fogo durante o serviço, deverá fazê-lo de forma discreta, visando a evitar constrangimentos a terceiros
- Cresponde administrativa e penalmente o Agente de Segurança Penitenciário que omitir ou fraudar qualquer documento ou situação que possa motivar a suspensão ou a proibição de seu porte de arma de fogo
- Dé facultado o porte, pelo Agente de Segurança Penitenciário, do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado e da Identidade Funcional
- Eem caso de suspensão do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas em decreto, deve ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, com a autorização do porte