Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq364455
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Penitenciário
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
- Ano cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura
- Bna execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia
- Co condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina
- Dcomo decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas
- Enão deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar