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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado — IBFC 2018

Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Código
qq364465
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-MG
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente de Segurança Penitenciário
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:
  1. AReadmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade
  2. BA transferência e a remoção por permuta serão processadas a pedido escrito de apenas um dos interessados
  3. CReversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verifcação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria
  4. DA reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento
  5. EA reversão será obrigatoriamente para o mesmo cargo
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GabaritoC — Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verifcação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria

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