Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — IBFC 2018
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qq364620
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
Com relação ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n⁰ 8429 de 1992), assinale a alternativa correta:
- ACaso advenha lesão ao patrimônio público em decorrência de conduta culposa de agente público, dar-se-á o proporcional ressarcimento do prejuízo, observndo-se, nesse caso, a capacidade econômica do servidor
- BAs disposições da lei de improbidade administrativa não se aplicam aquele que não é agente público, visto que o escopo da norma foi o de punir os servidores que praticam ilícitos contra a Administração Pública
- CO tutor ou curador do agente público que possa ter causado prejuízo ao erário, encontra-se sujeito às sanções da lei de improbidade administrativa, até o limite de sua representação legal
- DOcorrendo enriquecimento ilícito, tanto o agente público como o terceiro beneficiário se sujeitam à perda forçada dos valores ou bens acrescidos ao seu patrimônio