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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBGP 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq365034
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Os limites para determinar a modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são:
  1. AConvite até R$ 200.000,00, tomada de preços até R$ 2.000.000,00 e concorrência acima de R$ 3.000.000,00.
  2. BConvite até R$ 150.000,00, tomada de preços até R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00.
  3. CConvite até R$ 290.000,00, tomada de preços até R$ 2.900.000,00 e concorrência acima de R$ 3.000.000,00.
  4. DConvite até R$ 100.000,00, tomada de preços até R$ 1.000.000,00 e concorrência acima de R$ 3.000.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Convite até R$ 150.000,00, tomada de preços até R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Limites de modalidades de licitação (Lei 8.666/1993)

Gabarito: letra B. A questão, embora mencione a Lei 14.133/2021 no título, refere-se aos limites da Lei 8.666/1993, vigente em 2018. Para obras e serviços de engenharia, os limites são: convite até R$ 150.000,00; tomada de preços até R$ 1.500.000,00; concorrência acima de R$ 1.500.000,00. Esses valores correspondem exatamente à alternativa B.

A banca testa a memorização dos valores previstos no art. 23, I, da Lei 8.666/1993. É comum o candidato confundir os limites de obras/serviços de engenharia com os de compras e outros serviços (art. 23, II), que são menores. Fique atento à diferenciação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta convite até R$ 200.000,00 (correto é R$ 150.000,00); tomada de preços até R$ 2.000.000,00 (correto é R$ 1.500.000,00); concorrência acima de R$ 3.000.000,00 (correto é acima de R$ 1.500.000,00). Todos os valores estão superiores aos legais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os limites estão exatos: convite até R$ 150.000,00; tomada de preços até R$ 1.500.000,00; concorrência acima de R$ 1.500.000,00. É a única alternativa que reproduz corretamente o art. 23, I, da Lei 8.666/1993.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta convite até R$ 290.000,00 (quase o dobro do correto); tomada de preços até R$ 2.900.000,00 (quase o dobro); concorrência acima de R$ 3.000.000,00. Todos os valores estão inflados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta convite até R$ 100.000,00 (abaixo do correto); tomada de preços até R$ 1.000.000,00 (abaixo); concorrência acima de R$ 3.000.000,00 (acima). Todos os valores estão errados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os valores corretos por números próximos, explorando a confusão entre os limites de obras (R$ 150.000 / R$ 1.500.000) e de compras (R$ 80.000 / R$ 650.000). Decore os exatos — o erro de uma casa decimal muda a resposta.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B.

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