Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBGP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq365323
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Sarzedo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.”De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:
- AA dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
- BO atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
- CA decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
- DA interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da administração.