Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBGP 2018
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq365334
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Sarzedo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.
- AServidão ambiental.
- BRecuperação de direitos ambientais.
- CCompensação ambiental.
- DReserva legal.