Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBGP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq365346
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Sarzedo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
- AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BMediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CEm virtude de exoneração a pedido para apostilamento, assegurada ampla defesa.
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.