Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IBGP 2018
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq365490
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Constituem objetivos fundamentais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140, EXCETO:
- AProteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, autocrática e eficiente.
- BGarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- CHarmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
- DGarantir a uniformidade da política ambiental para todo o país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.