Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq365545
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Marilândia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere a opção incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/02, com relação as regras da fase externa do pregão:
- AVerificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
- BDo edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso i do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.
- CA autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
- DNão havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
- EDecididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.