Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq365658
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Linhares - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais
Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 9.394/96 determina que os Municípios incumbir-se-ão de:
- AAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- BAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- DOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- EColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.