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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDCAP 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qq365756
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Pedagógico - Pedagogo
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
  1. AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
  3. CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
  4. DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  5. EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

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