Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IDECAN 2018
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq366728
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CRF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.
- AO in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.
- BÉ inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.
- CÀs normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.
- DO princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.