Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDECAN 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq366733
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CRF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Para que seja imputada a responsabilidade civil a determinado agente é imperioso que haja uma relação entre a conduta deste e o prejuízo suportado pela vítima. Há, pois, hipóteses em que será afasta a responsabilidade do agente. São causas excludentes da responsabilidade civil, EXCETO:
- ALegítima defesa.
- BCulpa exclusiva da vítima.
- COmissão voluntária do agente.
- DExercício regular de direito reconhecido.