Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDECAN 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq366948
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com a Lei n° 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, desde que o interessado tenha previamente se manifestado.II. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.III. Os serviços de telecomunicações são todos de titularidade da União, mesmo após as desestatizações ocorridas na década de 1990 e nos casos em que prestados por particulares.Assinale.
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.