Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq366956
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Determinado servidor federal, aposentado por invalidez, teve o quadro clínico que comprometia seu desempenho e em razão do qual se aposentou integralmente superado. No que se refere ao possível restabelecimento do vínculo funcional ativo com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- ANão há possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio do instituto da reversão.
- BHá possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de recondução, desde que seja no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação.
- CHá possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de reintegração, desde que o servidor não tenha completado 75 anos de idade, nos termos da Lei 8.112/90.
- DHá possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de reversão, independentemente de declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica oficial, nos termos da Lei 8.112/90.
- EHá possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de reversão, desde que observada a declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica oficial, nos termos da Lei 8.112/90.