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Questão de Química — Legislação Profissional em Química — IDHTEC 2018

QuímicaLegislação Profissional em Química
Código
qq367130
Banca
IDHTEC
Órgão
CRQ - 19ª Região (PB)
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito da fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Química não se pode afirmar:
  1. ACada Conselho Regional de Química organizará e manterá um Corpo Permanente de Agentes Fiscais, subordinado ao Chefe do Serviço de Fiscalização, o qual será designado pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
  2. BProfissionais especializados poderão ser investidos, em caráter transitório, das funções de agente Fiscal pelo Presidente do Conselho Regional.
  3. COs Agentes Fiscais lavrarão termos de declaração e relatórios de vistoria.
  4. DCaso seja identificada infração evidente dos dispositivos legais, o Presidente do Conselho Regional de Química acolherá a Representação e determinará a lavratura da Intimação a ser encaminhada ao infrator.
  5. EO indiciado por infração aos dispositivos legais terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para regularizar sua situação perante o Conselho Regional de Química.
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GabaritoE — O indiciado por infração aos dispositivos legais terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para regularizar sua situação perante o Conselho Regional de Química.

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