Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDIB 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq367198
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a posse e do exercício do cargo, de acordo com a Lei 8.112/90, podemos afirmar que:
- AA contar da data da posse, o servidor tem até 15 dias para entrar em exercício, salvo os casos em que o servidor estiver de licença ou afastado.
- BSalvos os casos de licença e afastamento, a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias.
- CÉ vedada a posse mediante procuração específica.
- DCaso o servidor não entre em exercício no prazo estipulado em Lei, é dada uma prorrogação de mais 15 dias.