Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDIB 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq367199
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
As entidades pertencentes ao sistema “S” são consideradas entidades paraestatais, de direito privado, instituídas por particulares, com ou sem autorização legislativa, para o desempenho de atividades privadas de interesse público, mediante fomento e controle pelo Estado. Nesse sentido, estas entidades:
- AEstão totalmente isentas de fazer processos licitatórios, pela sua natureza privada.
- BEstão totalmente isentas de fazer processos licitatórios, por não se subordinarem a nenhuma categoria prevista no parágrafo único do art. 1º da lei 8.666/93.
- CNão estão isentas de fazer processos licitatórios, pois são consideradas fundações públicas.
- DNão estão isentas de fazer processos licitatórios, pois estas entidades recebem contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento dos setores produtivos envolvidos.