Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDIB 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq367292
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Viana - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, em se tratando de obras, serviços e compras de baixo vulto, sem alta complexidade técnica e sem consideráveis riscos financeiros, a autoridade competente, desde que previsto no instrumento convocatório, poderá exigir a prestação de garantia de até:
- ADez por cento do valor do contrato.
- BQuinze por cento do valor do contrato.
- CCinco por cento do valor do contrato.
- DVinte por cento do valor do contrato.
- ECinquenta por cento do valor do contrato.