Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — IESES 2018
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- qq367954
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos documentos e providências listados nos incisos e parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido, assinale a alternativa correta:
- AO loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias.
- BO loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias.
- CO loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias.
- DO loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 60 (sessenta) dias.