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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2018

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
qq367999
Banca
IESES
Órgão
TJ-AM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. AOs Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
  2. BPelos atos que praticarem em decorrência da Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores.
  3. CNo tabelionato de protesto não poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas.
  4. DNo tabelionato de Protesto o ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos é gratuito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

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