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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2018

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qq368015
Banca
IESES
Órgão
TJ-AM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
  1. AÉ excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.
  2. BA decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
  3. CNo processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.
  4. DApenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.
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GabaritoB — A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

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