Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — IESES 2018
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- qq368026
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Constituem receitas do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - FUNDPAM:I. Auxílios, subvenções, doações e contribuições de entidades públicas ou privadas, pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, destinadas a atender as finalidades previstas na própria lei.II. Dotações orçamentárias próprias; recursos provenientes da transferência de outros fundos; 5% (cinco) oriundo das receitas incidentes sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais.III. Recursos provenientes do produto da alienação de equipamentos, veículos, outros materiais permanentes ou material inservível ou dispensável; eventuais recursos que lhe forem expressamente atribuídos.IV. Recursos provenientes de aluguéis ou permissões de uso de espaços livres para terceiros onde funcionem os órgãos da Defensoria Pública.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva IV está incorreta.
- CApenas as assertivas II e III estão incorretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.