Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2018
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq368201
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre procedimento de suscitação de dúvida previsto no artigo 198 e seguintes da Lei no 6.015/73 assinale a alternativa correta:
- ANo processo, de dúvida, somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada improcedente.
- BDa sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o registrador, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.
- CSe não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de dez dias, com base nos elementos constantes dos autos.
- DImpugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.