Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2018

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
qq368208
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre ata notarial é INCORRETO afirmar:
  1. APode ter como objeto ato ilícito.
  2. BNão pode ser requerida, em nenhuma hipótese, por relativamente incapaz, pois a prova da capacidade é condição para a plena aferição do princípio notarial rogatório.
  3. CApesar de ser livre a escolha do Tabelião, não poderá este se deslocar para Município diverso do dá delegação para atestar a posse e lavrar ata para fins de usucapião extrajudicial, especialmente quando o bem não for contíguo ou lindeiro à sua Comarca.
  4. DConstituiu requisito obrigatório para usucapião extrajudicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não pode ser requerida, em nenhuma hipótese, por relativamente incapaz, pois a prova da capacidade é condição para a plena aferição do princípio notarial rogatório.

Link permanente: /questoes/qq368208