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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2018

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
qq368221
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere ao registro da união estável no Estado do Ceará, pode-se afirmar:I. Os contratos que regularem a união estável podem ser públicos ou particulares e deles devem constar necessariamente o regime de bens adotado pelas partes.II. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio.III. É facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.IV. Sempre será exigível o prévio registro da união estável para que seja registrada a sua dissolução.A sequência correta é:
  1. AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  2. BAs assertivas I, III e IV estão corretas.
  3. CApenas a assertiva III está incorreta.
  4. DApenas as assertivas III e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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