Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-RS 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq369053
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
Considerando que, dependendo das circunstâncias, Epaminondas viesse a sofrer penalidade disciplinar por sua conduta, poder-se-ia afirmar que:
- AA penalidade só poderia ser aplicada após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal.
- BA advertência seria a mais provável penalidade para o caso, necessariamente cumulada com multa, esta última nunca superior a 20% do salário-base.
- CA penalidade somente poderia ocorrer se ficasse configurado o cometimento de crime contra a administração pública.
- DNa aplicação da sanção deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
- EUma das penalidades previstas em Lei é a transferência compulsória do servidor para outra unidade.