Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-RS 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq369054
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
A partir do enunciado, está CORRETO afirmar que:
- ACaso houvesse segurança armado na portaria do campus, Epaminondas não poderia ser responsabilizado por deixar de fechar o laboratório, uma vez que, neste caso, a culpa pelo furto seria integralmente do primeiro.
- BSe Epaminondas comunicar imediatamente o furto ao seu superior, sua responsabilidade resumir-se-á ao âmbito civil.
- CNão há que se falar em responsabilização penal de Epaminondas, uma vez que não está prevista na Lei Federal nº 8.112/1990 e que, tampouco, é possível responsabilizar-se penalmente alguém por ato omissivo.
- DSe o autor do furto for descoberto pela Polícia e os computadores forem restituídos integralmente ao laboratório de informática do campus em até 7 (sete) dias, Epaminondas ficará isento de qualquer responsabilização pela ausência de prejuízo.
- EEpaminondas poderá ser obrigado a reparar os danos sofridos pela administração pública, sem prejuízo da responsabilidade administrativa pelo exercício irregular de suas atribuições.