Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF-RS 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq369249
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
“Há casos em que, de acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a administração pública pode ________________ seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade; por outro lado, não haverá faculdade, mas dever, de _______________ se constatar neles vício de legalidade. De outra feita, caso seja observado em ato administrativo um defeito sanável, poderá a administração pública, demonstrando a não ocorrência de lesão ao interesse público e nem de prejuízo a terceiros, ________________.”Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas, na ordem em que aparecem:
- Aab-rogar – acatá-los – entabulá-lo
- Banular – revogá-los – acatá-lo
- Cconvalidar – acatá-los – revogá-lo
- Drepristinar – anulá-los – derrogá-lo
- Erevogar – anulá-los – convalidá-lo