Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IF-SP 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq369280
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei 13.460/2017 (Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) define as funções precípuas das ouvidorias dos órgãos públicos. Assinale a alternativa que corresponde a essas atribuições:
- Anão acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir sua transparência.
- Bpropor mudanças regimentais na prestação dos serviços.
- Cpromover o apoio à judicialização de conflitos entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
- Dreceber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.