Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-SP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq369303
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cenário, e para evitar possível responsabilização disciplinar, Maria resolveu consultar o departamento de gestão de pessoas da entidade. Neste caso, a Lei nº 8.112/90:
- Aproíbe a servidora Maria de manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em terceiro grau.
- Bpermite à servidora Maria manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em segundo grau.
- Cpermite à servidora Maria manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em terceiro grau.
- Dproíbe a servidora Maria de manter sob sua chefia imediata, o servidor Pedro, em virtude de parentesco em linha colateral.