Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-SP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq369550
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudantil a que faz jus. Contudo, diante do rol de proibições que abarcam a carreira federal, o servidor dirigiu-se à Coordenadoria Sociopedagógica do campus onde Aristóteles estuda, para o esclarecimento de dúvidas. Considerando a hipótese aventada, e nos termos da Lei nº 8.112/90, Terêncio:
- Anão poderá exercer a função de procurador de Aristóteles, por se tratar de seu sobrinho, portanto, parente de terceiro grau.
- Bpoderá exercer a função de procurador de Aristóteles, por se tratar de parente de segundo grau.
- Cpoderá exercer a função de procurador de Aristóteles, por se tratar de parente em linha colateral, não obstante encontrar-se lotado junto à Reitoria do IFSP.
- Dnão poderá exercer a função de procurador de Aristóteles, em razão de sua lotação junto à Reitoria do IFSP, portanto, em detrimento da dignidade da função pública.