Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IMA 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq370378
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Jurídico
De acordo com a legislação vigente sobre crimes ambientais, assinale a alternativa correta.
- AConstitui crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena é reduzida de um terço a um sexto se o crime é cometido sobre floresta ainda em estado de formação.
- BConsidera-se crime administrativo ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
- CÉ circunstância que atenua a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- DOs animais apreendidos serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, instituições científicas, culturais ou educacionais, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.