Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IMA 2018
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq370396
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Jurídico
Nos exatos termos legais, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, constituindo ato de improbidade administrativa a sua inobservância, é de
- A0,5% (meio por cento).
- B1% (um por cento).
- C1,5% (um e meio por cento).
- D2% (dois por cento).