Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq371169
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas.”Fonte: ALEXANDRINO & PAULO, 2017, p. 44.Sobre as autarquias, pode-se afirmar:
- AAs autarquias não estão sujeitas ao controle da pessoa política que as criou, não sendo, portanto, vinculadas.
- BA autarquia é uma modalidade de descentralização administrativa.
- CHá hierarquia entre a autarquia e o ente federado que a instituiu.
- DA autarquia possui personalidade jurídica de direito privado.