Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — INAZ do Pará 2018
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq371171
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. O FGTS é uma poupança forçada suportada exclusivamente pelo empregador, ou seja, mensalmente, o empregador vai ser obrigado a efetuar um depósito específico.Quanto ao instituto do FGTS, pode-se afirmar que:
- AA conta do trabalhador vinculada no FGTS não pode ser movimentada para compra da casa própria.
- BNos contratos por prazo determinado, o empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS.
- CO FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
- DO pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.